1 – O Brasil segue a tendência mundial de afirmar-se como parte de um planeta cada vez mais urbano. A população vive nas cidades e essa é uma tendência irreversível. Com ela aumenta a complexidade da sociedade contemporânea. Por essa razão, é preciso pensar as cidades brasileiras a partir de um contexto global, que guarda imensas transformações, conflitos e uma crise que parece ser permanente.

2 – As cidades brasileiras vivem sob o influxo dos três entes federativos que compõem o Estado brasileiro: o poder público municipal, estadual e federal. A vida nas cidades não está reduzida ao que difusamente se chama de "poder local". Uma das principais repercussões da crise do Estado brasileiro se manifesta de maneira dramática nas cidades brasileiras por meio da crescente concentração de recursos no plano federal, o que gera um desequilíbrio econômico-financeiro nos municípios.

3 – Apesar do seu grande crescimento, em termos de população e riqueza, as cidades brasileiras engendram historicamente exclusões e desigualdades expressivas, bolsões de segregação social da malha urbana e graves problemas ambientais. Questões que não podem deixar de ser enfrentadas pela política municipal, incidindo também sobre as dimensões estaduais e nacionais.

4 – As cidades brasileiras devem ser pensadas de acordo com o nosso tempo. Um tempo de crise extensiva e profunda, de caráter antropológico e que necessita de um tratamento político-ideológico progressista e democrático. As cidades brasileiras necessitam de uma política clara que, além de enfrentarem seus problemas setoriais, com a eficiência requerida, como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, habitação e infraestrutura de saneamento básico, se estruture a partir de uma orientação consonante com o tempo de grandes transformações que vivemos, especialmente na esfera da comunicação entre pessoas, corporações e instituições públicas e privadas.

5 – No Brasil, as finanças públicas no plano municipal estão esgarçadas e são causadoras de um desequilíbrio catastrófico, ameaçando sua capacidade administrativa. Com o agravante de que tal desequilíbrio possa se acentuar em meio a crise mais geral que o país atravessa. É urgente repensar, portanto, um novo federalismo que reconquiste, no mínimo, a divisão econômico-financeira dos recursos públicos conforme havia sido ditada pela Constituição de 1988. Faz-se necessário um novo federalismo que reequilibre financeiramente as regiões do país e possibilitem um novo salto qualitativo na vida urbana.

6 – Diante da crise ética que assola o país, a participação cidadã deve ser sustentada por um projeto de afirmação da República que incrimine severamente todos os atos de corrupção no âmbito da administração pública. Esse não é um tema exclusivamente local, mas um tema político nacional, de caráter urgente, que a cidadania brasileira deve assumir claramente, no contexto das próximas eleições municipais. Há a necessidade, portanto, de que se estabeleça no país uma mentalidade e uma conduta intransigente - serena e não beligerante -, em defesa daquilo que é patrimônio de todos os brasileiros.

7 – Para o PPS impõe-se, hoje, ultrapassar a fórmula do "poder local" adotada pelo partido desde o processo de redemocratização do país. A ideia de que o "poder local", vinculado à noção de "radicalidade democrática", como um ponto de enfrentamento da crise geral do Estado mostrou-se retórica e limitada e, por outro lado, levou o PPS a vacilar no sentido de adotar a perspectiva de um partido autenticamente reformador no qual importa menos a perspectiva finalística e mais a proposição prática de propostas de enfrentamento de questões concretas da vida da população, tornando-as seus objetivos permanentes.

8 – É imprescindível que o PPS faça uma avaliação crítica da política de "orçamento participativo". A dinâmica efetiva do orçamento participativo, além de lidar com um percentual irrisório de recursos no planejamento do município, gerou ilusões e muitas distorções. Ela não foi efetivamente uma política democrática de participação e acabou cedendo espaço para o paternalismo, o clientelismo e o assistencialismo, impulsionando mais ainda elementos extremamente negativos na prática da política municipal. Deve-se considerar, portanto, uma critica clara ao orçamento participativo, recolhendo experiências mais ricas no sentido de fazer avançar a política democrática em âmbito local.

9 – A globalização gera imensas oportunidades e também instaura um quadro de grandes tensões. As cidades se globalizam e expressam esse dramático cenário. As alternativas a esse quadro são diferenciadas conforme o lugar do mundo. As disjuntivas que se apresentam opõe a adaptação ao capitalismo globalizado ou a sua rejeição e, nesse sentido, é frequente a polarização entre naturalização ou resistência. Contudo, em lugares periféricos ou mesmo emergentes do mundo, como na América Latina e no Brasil, as cidades têm procurado melhorar sua inserção nos fluxos globais para superar a distância tecnológica, financeira e econômica dos últimos 30 anos do século XX e, por outro lado, buscam enfrentar o desafio de superarem seus déficits quanto à desigualdade social, cultural e de governabilidade democrática.

10 – Recentemente, tais polarizações, infladas por crises políticas e sociais locais, têm exacerbado discursos extremistas e alimentado movimentos de ocupação do espaço público, tais como Occupy Wall Street, os "indignados", na Espanha, ou as jornadas de junho de 2013, no Brasil. Como resultado dessas manifestações se produziu a ideia de "cidades rebeldes", que fazem parte de uma difusa visão da "cidade futura". O certo é que, nos últimos anos, emergiu uma demanda efetiva de participação que aponta para uma "nova cidadania" e para a necessidade de mudanças, mas que ainda espera por uma "tradução" de natureza política. Essa dinâmica vem acalentando expectativas as mais variadas que se expressam por meio de um conjunto de sugestões identificadoras do futuro,tais como as noções de "cidades tecnológicas" ou "cidades globais", "cidades inteligentes" ou "cidades sustentáveis". A ideia de uma "cidade democrática" poderia ser uma síntese dessas formulações, visando enfrentar os atuais desafios urbanos da "cidade futura".

11 – Desse percurso recente deve-se registrar que não há monopólio de nenhuma corrente intelectual e menos ainda de uma força política específica a respeito da complexidade que envolve essa nova realidade das cidades e sua crise. Em função disso, é possível sugerir que a temática da "governança democrática" das cidades deva ser pensada como o eixo discursivo da proposta do PPS para as eleições municipais de 2016.

12 – Por "governança" deve-se entender "o modo de governar para fazer frente à crescente complexidade e diversidade das sociedades contemporâneas, que se caracterizam pela interação de uma pluralidade de atores, relações horizontais, pela participação da sociedade no governo e sua responsabilidade de fazer frente aos desafios socialmente colocados". Para que essa "governança" seja "democrática" é preciso que haja "capacidade de organização e ação da sociedade, através da gestão relacional ou de redes, tendo como finalidade o desenvolvimento humano". Trata-se, portanto, de uma perspectiva humanista de se governar cidades que pode e deve conectar, em termos práticos, à trajetória recente de democratização da vida política do país.

13 – A "governança democrática" deverá favorecer "a condução do desenvolvimento econômico e tecnológico em função de valores de equidade social, coesão territorial, sustentabilidade, ética e ampliação e aprofundamento da democracia e da participação política". De acordo com J. Pascual, a "governança democrática" pressupõe e caracteriza-se sinteticamente por: 1. Uma cidadania ativa envolvida com a solução dos desafios sociais; 2. Valores cívicos e públicos; 3. Revalorização da política democrática e do governo representativo (o governo representa a cidade frente às suas necessidades e desafios; o governo tem incumbências); 4. Construção compartilhada do fortalecimento do interesse geral, entendido como "construção coletiva"; 5. Transparência e prestação de contas. Desnecessário, mas obrigatório dizer que "a governança democrática exige e necessita de democracia" (As referências a "governança democrática" são extraídas de PASCUAL, Josep Ma., Governança democrática: construção coletiva do desenvolvimento das cidades. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2ª. ed., 2012).

14 – Diante da caracterização que fazem alguns urbanistas a respeito das cidades brasileiras como "cidades cindidas, desiguais e insustentáveis", a proposição da "governança democrática" se apresenta como uma nova perspectiva de mudanças. Com ela se poderia efetivamente abrir as portas para a construção da nossa "cidade futura", uma agregação humana participativa que busque sempre mais eficiência, equidade, fraternidade e felicidade!