Prólogo

Este documento pretende servir de base para a discussão nacional e a construção coletiva pelo Partido Popular Socialista (PPS) de uma proposta de diretrizes para a educação pública, compreendida como fundamento do princípio da dignidade humana, e tem como objetivo trazer subsídios à gestão municipal em todo o país. Sem a pretensão de se apresentar como um texto pronto e acabado, o objetivo é fomentar o debate, estimular a crítica para a construção dos consensos que irão aprimorar a proposta e consolidar a sua versão final. Redigido em linguagem que se pretende acessível, ele tem a intenção de servir de ponto de partida para a análise participativa e de ser aprimorado, ou mesmo substituído, pelas valiosas contribuições dos membros do partido que, em sua imensa maioria, têm enorme apreço pelas causas do magistério e da escola pública brasileira. O PPS se sente no dever de apresentar sua contribuição ao debate nacional e oferecer à reflexOo dos gestores públicos das redes de educação, em todo o território nacional, um conjunto de ideias propositivas que contemplem os principais temas relacionados ao setor.

Contexto

Nosso país atravessou, na história recente, momentos importantes na evolução do modelo educacional. Desde a emenda João Calmon, que garantiu parcelas do orçamento para investimento em educação, à atual Carta Magna, que a ampliou significativamente, até a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), uma década depois de sua promulgação, cujo esforço nacional ampliou expressivamente a matrícula na década de 1990, atingindo indicadores quantitativos comparáveis aos dos países mais desenvolvidos, culminando com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ambos em 2007. Em que pese todos esses avanços, somente em 2014 o país concretizou seu Plano Nacional de Educação (PNE) com as vinte metas e suas respectivas estratégias de implementação. Simultaneamente, ao longo desse período, o país viu a educação ser esquadrinhada sob a regência de sistemas de avaliação em larga escala, que foram se complexificando e vencendo enormes resistências corporativas para se consolidarem como modelo educacional no Brasil. Importante ressaltar que o ordenamento jurídico instituído pós Constituição de 1988 legou o financiamento da Educação Básica, quase em sua totalidade, à responsabilidade de municípios e estados. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a receita do Fundeb projetada para 2016 será de 131,7 bilhões de reais. Deste valor total, cerca de 120 bilhões de reais virão de contribuições de estados, Distrito Federal e municípios e apenas, aproximadamente, 12 bilhões de reais da complementação da União. Soma-se a isso, a constatação de que boa parte dos recursos do governo federal é destinada ao Ensino Superior. Os investimentos remanescentes para a Educação Básica dependem de transferências voluntárias que pecam em sua sofrível regularidade, baixa participação dos entes federativos na formulação das políticas públicas e frequente interação entre a política partidária e a geopolítica no aporte dos recursos. Fora isso, convive-se com o novelo burocrático que caracteriza a habilitação e a prestação de contas, aliadas ao sistema de prevenção da inadimplência federal, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), que exclui diversos estados e municípios, penalizando centenas de milhares de crianças e jovens, que se vem impossibilitados de acesso aos benefícios, por conta de sucessivas gestões governamentais que, a cada dia, mergulham mais fundo no endividamento e na exaustão fiscal.

A tão propalada reforma no pacto federativo necessita ser colocada na agenda nacional e, no caso da educação, precisa ficar claro que a gestão dos recursos voltados à manutenção e desenvolvimento do ensino deverá estar submetida à decisão do gestor do sistema educacional, evitando o aprisionamento do orçamento do setor por outras secretarias responsáveis pelas atividades meio.

A cada dois anos, cerca de três milhões de brasileiros com 15 anos de idade se submetem a uma prova de avaliação internacional. Essa prova pretende ser um indicador confiável da qualidade da educação, comparável entre os países participantes do PISA - Programme for International Student Assessment. Participam jovens das escolas do sistema público e privado de 65 países, boa parte europeus, mas há de diversos continentes. O sistema de avaliação se sustenta na cientificamente confiável Teoria da Resposta ao Item, com a aferição de habilidades e competências cognitivas através de provas comparáveis entre si e construídas meticulosamente para garantir a legitimidade dos relatórios e a produção de rankings amplamente difundidos pela imprensa internacional. A pátria educadora fica na 55º posição em leitura e interpretação de texto e cai para o 58º e 59º em solução de problemas e no domínio do raciocínio científico. Como são apenas 65 países, acabamos por ficar atrás de nações como Chile, Uruguai, Romênia e Tailândia, apenas para citar algumas.

Dois a cada três dos estudantes brasileiros terminam o ensino fundamental sem as condições mínimas de ingressarem no ensino médio e o pior: apresentamos uma diferença de quase três anos de proficiência entre o nosso aluno e o estudante de média europeia.

Por todo o exposto, acreditamos que prescinda de maiores defesas a premissa de que o pensamento reformista do sistema educacional do país deva voltar seu foco para a educação infantil e o ensino fundamental. Tal constatação verifica-se, no Brasil, pelas razões qualitativas evidenciadas, mas também pelo quantitativo consideravelmente superior de matrículas nos anos iniciais, saltando aos olhos a prioridade que se mostra superlativa para os sistemas públicos municipais de ensino. Os números falam por si: das 189 mil escolas públicas estaduais, municipais ou do setor privado que atuam no ensino fundamental atendendo a 28 milhões de crianças, as redes públicas municipais oferecem ensino em 118 mil estabelecimentos com 15 milhões de alunos. E a tendência natural é a da especialização das redes, o que significa a transferência progressiva de todo o ensino fundamental das redes estaduais para os municípios.

Assim, partindo da premissa de que o objetivo da escola é primordialmente o da aprendizagem, ou seja, tudo deve levar em conta o desenvolvimento de habilidades e competências cognitivas das crianças e jovens, apresentamos, a seguir, temas que devem estar inseridos no Programa de Educação do PPS, por se tratarem de demandas urgentes da sociedade e, particularmente, da escola.

1 - Educação Integral

Diante da absoluta prioridade, definida pelo Partido Popular Progressista, quanto à implantação em todo o território nacional da escola de tempo integral, torna-se primordial o estabelecimento de estratégias para a concretização desse avanço, cuja transformação que acarretará na educação brasileira será sentida no âmbito de toda a sociedade.

Inicialmente, é necessário prever mecanismos para que a equipe educacional das escolas de tempo integral participe de programas de formação continuada, nos quais serão criados novos espaços e tempos de reflexão de sua prática profissional. Programas onde as necessidades destes profissionais sejam discutidas e priorizadas para que seu planejamento seja estruturado em atividades inovadoras e criativas, em sintonia com a prática que requer a nova proposta educacional. Programas que possibilitarão a implantação do uso de novos recursos didáticos e tecnológicos, que favoreçam a contextualização que se faz indispensável e estimulem a apropriação dos saberes de todos à comunidade em que a escola está inserida.

A organização da prática educativa das escolas de tempo integral será legitimada por meio das decisões, objetivos e metas coletivamente formuladas pela comunidade no Projeto Político Pedagógico, que vai promover o encontro entre as diferenças de identidade da comunidade em que a escola está inserida, permitindo que os processos educativos sejam construídos a partir do diálogo norteador, promovendo em seu planejamento o uso dos novos espaços e a necessidade de uma nova visão temporal que evite a fragmentação de sua proposta educacional. Para tanto, a consolidação de um projeto de escolas de tempo integral em todo o país, requer elaboração, realização de experiências e planejamento, de forma que a aprendizagem, em qualquer dos espaços ou tempos existentes, esteja contextualizada à ação educativa que se propõe.

A aprendizagem, no contexto de uma escola de tempo integral, deve basear-se numa ação organizada por projetos incorporados ao cotidiano da escola, que permitirão ao aluno ampliar seu universo de experiências. É preciso considerar quais os interesses dos alunos, suas dificuldades, seus conhecimentos, o mundo em que vivem, para que possam ser motivados e envolvidos nessa prática educativa, que tem como objetivo primordial prepará-los para o exercício pleno da cidadania.

Entendemos, assim, que a dimensão mais elevada da formação integral da criança e do jovem deve ter como cerne, essência e meta fundamental, a compreensão das diferentes culturas e das diferenças étnicas e de gênero, muito além do prisma da igualdade, inserindo-se no entendimento da valorização da diferença identitária e na busca pela equidade em relação ao exercício de direitos.

Neste sentido, acreditamos que a educação integral pode e deve ser implantada em todas as escolas das redes públicas municipais de educação no Brasil com as seguintes orientações:

a – Utilização de espaços localizados por meio de pesquisa do pacto de gestão, e que podem ser objeto de locação, aquisição ou mera articulação, tais como clubes (que ficam ociosos durante a semana, e enfrentam, em sua maioria, graves problemas financeiros), centros esportivos, teatros, salões comunitários, adotando o modelo de cidade educadora;

b – Articulação das ações de governo voltadas para o setor (e aqui destacamos as secretarias de saúde, esporte e desenvolvimento social que comumente desenvolvem projetos superpostos aos da educação), além da necessária integração com o projeto federal Mais Educação, maximizando, assim, resultados por sinergia e

c – Seleção pública de Educadores Sociais e construção individualizada, por escola, de sua própria matriz de educação integral que possibilite a criação de diferentes identidades culturais e abra espaço para a inserção de modelos que contemplem, quando for o caso, a cultura urbano contemporânea, como o movimento hip-hop, a presença do DJ, do Rapper, do Grafite, Slack Line, Skate, apenas para citar alguns.

A presença desses agentes culturais dentro da escola, com o devido acompanhamento e definição de campo e forma de atuação, possibilitará o desenvolvimento de ações voltadas à cultura de paz, conforme propugnado pela UNESCO em 2000, originando espaços de identidade do jovem com o espaço escolar, mediando conflitos e minimizando as depredações, assim como aumentando o engajamento e melhorando o perfil das atitudes.

2 - A Política Educacional e a Avaliação

Não é possível gerir com eficácia sem planejamento. A gestão pública não pode ser realizada sem base em evidências e desconectada de um modelo participativo. Daí a importância de se elaborar os planos municipais de educação, de forma ampla e responsável, buscando articular os diversos setores da sociedade para diagnosticar, planejar, a médio e longo prazo, e, acima de tudo, estabelecer metas, compromissos e direcionar os recursos para sua consecução, sem perder de vista a sua análise e revisão permanente, adequando os mesmos ao dinamismo da sociedade contemporânea.

A política educacional, por outro lado, necessita estar fundamentada no trinômio currículo, avaliação e reorientação da aprendizagem. O currículo poderá ser construído coletivamente em cada rede ou a mesma pode se valer dos extensos Parâmetros Curriculares Nacionais conjugados com a Matriz de Habilidades de Competências do Saeb – Sistema de Avaliação da Educação Básica. O importante é que cada professor tenha absoluta clareza acerca dos objetivos de cada ciclo ou ano de escolaridade e tenha foco em avaliações diagnósticas e formativas, para estruturar o planejamento pedagógico que deve ser enfatizado, privilegiando tempos e espaços para sua realização coletiva.

Ainda que o Ideb signifique um grande avanço (afinal o país possui um indicador de qualidade a perseguir), o mesmo precisa ser aprimorado, no sentido de relativizar o contexto sócio econômico do atendimento da escola, uma vez que este é fator evidente de modificação extrínseca do índice. A origem sócio econômica do aluno é uma variável que o indicador não deveria desprezar.

Outra questão relevante é a integração dos sistemas de avaliação e sua realização anual (e não bienal como ocorre hoje), com a disponibilização ampla dos micro dados aos gestores educacionais em todos os níveis. Afinal, se os estados e municípios estão, a cada dia mais, estruturando sistemas próprios de avaliação, torna-se urgente criar sinergia em benefício da efetividade do gasto público.

No que se refere às turmas dos anos iniciais do ensino fundamental, além de um programa de leitura estruturado e com amplo acesso ao livro por parte do alunado, deve ser estimulada a iniciação científica com implantação de laboratórios de ciências e a utilização dos espaços fora dos muros da escola, bem como a criação de instâncias de debate sobre cidadania e humanidades. Com base em uma proposta pedagógica consistente torna-se possível articular parcerias, como, por exemplo, implementar aulas compartilhadas de Matemática com a presença do professor especialista em conjunto com o professor regente.

É importante investigar os casos de sucesso na própria rede, na qual professores nas mesmas condições, frequentemente adversas, conseguem alto desempenho em aprendizagem e aprovação, a fim de adquirir tempo extra de trabalho dos mesmos, para difundir suas práticas e apoiar as iniciativas de desenvolvimento profissional. As redes sociais podem se transformar em poderoso instrumento de reconhecimento e motivação profissional com efeitos de grande impacto no âmbito de cada escola.

3 - Universalização da Pré-Escola, ampliação da oferta de matrículas em creches

A meta três do Plano Nacional de Educação se mostra tão clara quanto improvável de ser atingida: uma cobertura de 50% da matrícula de 0 a 3 anos e da totalidade na pré-escola. Segundo dados do observatório do PNE , embora tenha havido uma considerável evolução nos números, ainda atendemos somente a cerca de 30% das crianças nesta etapa, chegando, todavia a quase 90% de cobertura nos anos finais. Evidencia-se que, em breve, o Brasil estará, quanto à educação infantil, na mesma situação que se encontra hoje no ensino fundamental: o enorme esforço da sociedade em universalizar o atendimento no ensino fundamental faz nascer a imediata demanda pelo atingimento de parâmetros qualitativos, caso contrário, estaríamos nos limitando a edificar simples centros de convivência ou, pior, meras estruturas de confinamento.

A educação infantil, em suas diferentes etapas, pode desempenhar um papel essencial no processo de desenvolvimento cognitivo que dará sustentação a toda a trajetória estudantil da criança, além de apoiar o processo educativo e de bem-estar dos mesmos e de suas famílias em diversas outras perspectivas, como o desenvolvimento social e da saúde, apenas para citar algumas.

4 - Gestão Escolar, Infraestrutura, Autonomia Relativa, Planejamento e Pacto de Gestão

Aspecto chave que, por vezes, ganha contornos de grande desafio é dotar as escolas de infraestrutura adequada. O conceito é amplo e compreende algo que se situa além do mínimo e um tanto distante do ideal, este último bem representado pelas unidades que funcionam em turno único, com salas ambiente, com todos os equipamentos culturais, científicos e esportivos, tão frequentemente presentes nas escolas dos países desenvolvidos.

Nossa realidade é muito distante. Para se ter uma ideia, somente 32% das unidades escolares possuem quadra esportiva e apenas 11% tem laboratório de ciências. O quadro, não raro, costuma ser desalentador, com altíssimas temperaturas no verão, infiltrações, rede elétrica e hidráulica muito precárias. As interdições de prédios escolares pela Defesa Civil são frequentes.

Para enfrentar o problema de aportar mais recursos ao sistema educacional, sem penalizar o contribuinte, é necessário garantir uma relação de enorme eficiência no gasto público do setor, através de intensa fiscalização quantitativa e qualitativa dos insumos oferecidos à rede pública. O PPS valoriza a transparência como questão programática, e retoma essa questão, no texto base da Conferência Sobre as Cidades , indo além, e propondo a criação de novos modelos de controle, participação e mesmo de gestão dos orçamentos públicos.

É fundamental, na relação de diálogo com a escola, buscar classificar coletivamente as demandas em urgentes (que comprometem o funcionamento, a salubridade ou a segurança), necessárias (que possuem importância capital para atendimento da matrícula em aspectos quantitativos e qualitativos essenciais) e volitivas (que se referem a demandas de qualidade), que fazem sentido na medida em que o conjunto da rede está buscando um novo patamar estrutural. Conhecer a fundo a estrutura das escolas, com o mapeamento minucioso das instalações e alimentação das bases de dados periodicamente, poderá proporcionar a manutenção preventiva e o correto direcionamento dos recursos por critérios objetivos, garantindo um bom nível de equidade em toda a rede.

A descentralização das verbas para despesas de menor porte, assim como para atender a demandas específicas dos projetos pedagógicos de cada escola também é estratégia fundamental, na medida em que fortalece a autonomia relativa da unidade e permite um maior grau de responsabilização em todos os níveis de gestão.

Com base nesse enfoque é importante que a escola formule um documento que tenha a dualidade de planejar e de firmar compromisso entre a comunidade educacional, amplamente representada no processo de formulação do mesmo e o governo.

Pelo exposto, cada escola formulará seu pacto de gestão, elaborado de forma participativa, enfatizamos, e que, depois de finalizado, será objeto de um termo de compromisso a ser assinado entre a Secretaria de Educação e a Direção da Comunidade Escolar, no qual o governo se compromete a aportar os insumos e a escola a atingir metas progressivas de qualidade. Os diretores escolhidos pela comunidade terão de participar de cursos de desenvolvimento profissional, não apenas para a elaboração do documento com duração bienal, mas, depois disso, contando com o acompanhamento - na modalidade de coaching - da equipe central apoiando a sua execução.

Ainda sobre este tema é importante frisar que o PPS valoriza o princípio da governança democrática e, portanto, a gestão participativa da escola deverá ser, cada vez mais, consolidada através do fortalecimento dos Conselhos Escolares e do processo de escolha, através de consulta comunitária, dos gestores escolares. Neste sentido, os gestores deverão ser escolhidos pela comunidade escolar, contudo, sendo prioritária a participação em três etapas, ao longo do processo, quais sejam: frequentar um curso de formação sobre a legislação educacional e os eixos gerenciais, administrativos, pedagógicos e financeiros; apresentar bom aproveitamento em uma avaliação para comprovação de competência técnica; e, a seguir, participar do processo de validação de seu nome junto à comunidade escolar.

As condições explicitadas para se escolher o gestor educacional fazem parte da ideia de que é importante investir nesse profissional, em todos os níveis de sua atuação, qualificando o corpo técnico da secretaria e as equipes de gestão escolar para trabalhar com indicadores; elaborar planos de ação com prazos, metas e responsabilidades; enfim consolidar os fundamentos teóricos e práticos das técnicas de planejamento estratégico e de monitoramento e avaliação de programas sociais.

A nomeação a termo dos gestores escolares aqui proposta deve ter a duração de três anos, admitindo-se a recondução por, tão somente, mais um episódio consecutivo.

Na perspectiva do projeto de gestão educacional proposto, considera-se, ainda, essencial a busca de integração das escolas com as famílias, através de diferentes estratégias (inclusive com responsabilização e empoderamento), como a abertura das unidades aos finais de semana , ou em programa de férias, devendo esta integração ser amplamente estimulada, assim como o associativismo juvenil, tanto pelo modelo tradicional, de formação de grêmios, como o que parece ser mais compatível com o momento atual, as redes sociais cumprindo seu papel de mobilização e ativismo.

5 - Tecnologia Educacional

É absolutamente impensável que a escola contemporânea ainda utilize como principal tecnologia de sala de aula o giz ou o pilot. O ser humano está a cada dia mais habituado a receber uma verdadeira enxurrada de informações simultâneas.

O desafio que se apresenta está na capacidade do professor em concatenar as novas tecnologias com os saberes curriculares e, assim, realizar a efetiva mudança na prática pedagógica. A introdução das tecnologias em sala de aula permitirá transformar o laboratório de informática em laboratório de idiomas, de ciências, sala de recursos, liberando esse espaço para outras utilizações, tendo em vista que as máquinas devem ser alocadas no dia a dia do aluno. O conceito de lócus tecnológico, hoje, está completamente ultrapassado, e a sala de aula continua sendo o espaço privilegiado para o processo de ensino-aprendizagem. Neste sentido, entendemos ser necessário introduzir a tecnologia no cotidiano das aulas e, para tanto, desenvolver as seguintes etapas de forma segura e progressiva:

a - Cada professor ou grupo de docentes apresenta sua demanda de tecnologia, com algumas padronizações preestabelecidas, demonstrando, em regime de concurso interno, com prova de aula, sua capacidade de utilizar os recursos pretendidos. Se a banca aprovar, o material é imediatamente disponibilizado;

b - Se o professor não atingir os requisitos necessários no concurso, ou declarar não possuir as habilidades requeridas, ingressará, de imediato, no programa de desenvolvimento profissional em serviço;

c - Os profissionais que notadamente se destacarem nas habilidades tecnológicas serão contratados pelo próprio município para a construção de roteiros pedagógicos em modelo de autoria docente, bem como acompanhamento do projeto em regime de hora-extra, sem perder o seu vínculo com a sala de aula e

d - Os professores, através de concurso de remoção, irão se deslocar para as escolas de acordo com seu perfil vocacional e suas habilidades ou interesses na utilização das tecnologias.

Com esta organização se evita o investimento desmesurado em tecnologia, que acaba por ficar obsoleta esperando o processo de desenvolvimento profissional dos professores, para que se adaptem e utilizem de forma plena as novas ferramentas. A inserção do equipamento tecnológico não pode abandonar o protagonismo essencial do professor e, por isso mesmo, deve ocorrer em etapas, na medida em que o docente se sinta confortável com a utilização dos recursos. No caso dos discentes a missão torna-se mais simples, à medida que toma como base os saberes dos estudantes, aprimorando-os com a necessária capacitação e oferecimento e distribuição dos equipamentos. No entanto, para a finalidade educacional é necessário que o magistério tenha pleno domínio da tecnologia e de sua aplicação a serviço do desenvolvimento cognitivo.

6 - O Magistério: Formação e Planos de Carreira Docente

A questão da formação dos professores em nosso país tem características nitidamente estruturais. Por isso mesmo, seu enfrentamento demanda lapsos de tempo que extrapolam os períodos de mandato. Além disso, ainda há os interesses corporativos e acadêmicos presentes nas discussões sobre formação e profissionalização, que não podem ser excluídos de uma posição privilegiada no debate que cerca essa temática.

Cabe ressaltar que as políticas públicas para a formação, inicial e continuada, e a valorização dos profissionais de educação no Brasil possuem ampla normatização, tanto com Atos Legislativos de âmbito federal, quanto estadual, e até em diversos municípios. Desde a Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 206, inciso V, a valorização dos profissionais da educação se apresenta como um princípio constitucional. A Emenda Constitucional n° 53/2006, alterou a redação original da CF, com acréscimos no que se refere à valorização e profissionalização dos professores da educação pública, evidenciando a necessidade e urgência dessa concretização. Em seu inciso V, dispõe que a valorização dos profissionais da educação escolar deve ser garantida através de “planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas” e, no inciso VIII, traz a necessidade de um “piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal”. Todavia, os diplomas legais ainda não lograram êxito de se verem integralmente materializados. Enquanto a formação inicial enfrenta distanciamentos entre a teoria e a prática, além da dicotomia entre o perfil do professor e do pesquisador, a formação continuada, em que pese o investimento realizado por diversas redes, não parece transformar significativamente práticas já cristalizadas.

No que se refere, aos Planos que deveriam estabelecer as condições, os requisitos e a remuneração adequados ao exercício da profissão docente, fato é, que ainda existem municípios que não instituíram planos de cargos e salários, como também determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 67. Isso sem contar outros casos em que a legislação municipal se encontra sobremaneira defasada. Portanto, torna-se impensável falar em valorização do magistério sem este decisivo ponto de partida.

7 - Residência Pedagógica

Entre as possibilidades de rever as condições de ingresso na carreira docente, buscando dar ao profissional recém-concursado mais segurança e apoio em suas ações educacionais, é que se idealiza um programa intitulado de Residência Pedagógica.

Não podemos esquecer que a idealização e a definição dos temas prioritários para as ações da Residência Pedagógica, levaram em conta os resultados das avaliações em larga escala, que apontaram a enorme ocorrência de alunos que não desenvolveram as habilidades e competências cognitivas desejadas à sua escolaridade. Exemplo contundente é o fato de que apenas 21% dos estudantes de 9° ano atingem o nível de proficiência desejável em Língua Portuguesa. Na Matemática este número cai para 10% segundo dados do INEP/MEC de 2013. Indicadores como estes, junto com as análises de currículo, precisam ser largamente utilizados para o direcionamento das ações.

Além disso, é importante deixar claro que, uma vez que o projeto de Residência Pedagógica se consolide no sistema, todos os demais professores, independentemente de estarem em estágio probatório, podem beneficiar-se do programa, levando para a rede, assim, o conjunto de ações formativas desenvolvidas ao longo do tempo.

O objetivo é aliar a melhor doutrina com as práticas de sala de aula exitosas e, ambas, a uma articulação docente capaz de formar professores de alto desempenho, habilitados para alfabetizar e letrar nossos alunos com solidez e no tempo certo. Enfim, traçar as bases para a produção de leitores, que entendam e discutam o mundo a sua volta. E é disto que nossas escolas precisam: jovens com domínio pleno da Língua Portuguesa, capazes de traçar seu próprio destino, navegando pelo conhecimento e saberes, "com livro, régua e compasso".

8 - O papel do Concurso Público e do Estágio Probatório

O debate que enfoca a melhoria da qualidade do serviço público já se apresenta desgastado junto à opinião pública. O que chama a atenção é que o tema parece ter se esgotado exatamente pela incapacidade de se promoverem mudanças significativas, coletando modelos e experiências que justifiquem ultrapassar os inevitáveis obstáculos políticos, corporativos e jurídicos.

Em que pese isso, existe uma instituição que não tem tido a devida atenção pelo setor público brasileiro. Referimos-nos ao concurso público. Não faria o menor sentido aqui fazer uma defesa do que a lei já obriga e nem clamar por mais concursos, já que nos últimos anos isso tem acontecido em razoável quantidade. O problema é que não se utiliza a tecnologia adequada para verificar a efetiva qualidade deste serviço de avaliação. Se não há escândalo, tudo vai bem, limitando-se ao elementar dever de honestidade e transparência.

Mas, afinal, quem determina o que deve estar presente em uma seleção pública para professor? A maioria vê essa atividade como uma mera contratação de instituição pelo governo, para cumprir a lei em face da necessidade de pessoal. O resto diz respeito a um edital padrão, às pegadinhas nas provas, prazos, recursos... No mesmo sentido, podemos afirmar que, com raríssimas exceções, o estágio probatório, após a nomeação para o serviço público, em nosso país, é mera formalidade burocrática.

A esmagadora maioria dos aprovados nessas provas são alunos recém-formados. Estes, por acabarem de sair dos bancos escolares, encaram bem a rotina dos cursinhos onde, não raramente, são adestrados a fazerem provas. Podemos abrir mão da vivência, engajamento e experiência profissional, para aprovar apenas pessoas com grande capacidade de memorizar conceitos e virar noites de estudo? Em pleno século XXI, ainda não oferecemos computadores aos candidatos e as provas são feitas com papel, lápis e caneta. E a isso, soma-se o fato de que ninguém regula ou fiscaliza essas instituições de concursos. E o que é pior, quem as contrata, na maioria das vezes, não é o responsável pela gestão do serviço público lá na ponta, mas, sim, o chefe do departamento de recursos humanos, junto com a assessoria jurídica.

A sociedade não pode se conformar com um concurso simplesmente honesto ou se resignar pelo simples fato de que ter algum processo seletivo é melhor do que nada. É necessário que os servidores ingressem em estágio probatório para valer, com verificação de capacidade profissional na prática do dia a dia. Não é possível imaginar uma máquina pública melhor sem um servidor mais qualificado, e essa formação não se assemelha à capacidade de decorar conceitos doutrinários ou regrinhas de gramática. O cidadão, para exercer seus direitos subjetivos, necessita de profissionais que demonstrem conhecimento e capacidade valiosos para enfrentar problemas e apontar soluções.

A partir dessa reflexão, temos de buscar reunir os efetivos empregadores do setor público com os dirigentes universitários e discutir que tipo de profissional está sendo graduado, selecionado pelos concursos e, ainda, que estrutura de processo seletivo o Brasil efetivamente precisa.

Dentro desse contexto, entendemos que os municípios necessitam construir um modelo de formação de professores que garanta excelentes indicadores de qualidade nas modalidades da educação infantil e do ensino fundamental. São estes entes federativos que devem apresentar um modelo de parceria através de Consórcios Municipais (seguindo tantos exemplos em nosso país, já há décadas, na área da gestão ambiental), para o enfrentamento da questão. Neste sentido, os estados-membros podem articular municípios de uma determinada região, formando pólos de graduação de professores em nível superior com foco prioritário no exercício do magistério, diferente das atuais faculdades de formação, o que pode se mostrar uma solução de médio prazo, bastante exitosa, diante dos problemas adiante sistematizados:

a - Baixa experiência prática, graças ao inexpressivo número de horas de estágio e a comumente absoluta desconexão entre as instituições formadoras e as redes públicas de educação;

b - Incapacidade de aferir com segurança, através dos atuais modelos de concurso público, a capacidade didática dos profissionais do magistério;

c - Ausência, durante toda a formação, do uso de tecnologia que garanta o conforto do graduado com a utilização de recursos de multimídia, durante sua atuação em sala de aula, por meio da necessária transposição pedagógica;

d - Formação que contemple aspectos relevantes de contextualização, interdisciplinaridade e temas de alta relevância como gestão de sala de aula, educação para valores e inclusão, apenas para citar alguns e

e - Desenvolvimento de um perfil atitudinal para a docência, capaz de garantir um nível superior de resistência e de engajamento, diante dos desafios que se colocam no dia a dia de sala de aula.

Tal desiderato, a nosso ver, poderá ser atingido mediante a reestruturação dos modelos de acesso ao cargo público de professor, integrando o mesmo ao processo de formação. Em outras palavras, defendemos o modelo de concurso público em duas etapas.

A primeira se restringe à prova de ingresso no modelo já consagrado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A segunda etapa do certame será o curso de formação em nível de graduação, no qual haverá a aquisição de títulos através de disciplinas eletivas, com carga horária compatível, cuja matriz será construída, de tal sorte, a contemplar a formação de um profissional com plena aquisição de conteúdos e vivência da experiência educacional, nos termos propugnados pelos reformistas do modelo educacional brasileiro. O curso deverá contar com elaborado processo de avaliação atitudinal e cognitiva de natureza interna, cujo coeficiente de rendimento escolar servirá de base classificatória para a escolha de vagas no serviço público estadual e municipal, que poderá ser consorciado, aliado ao conjunto de títulos amealhados ao longo da trajetória acadêmica em apreço. Como preconiza a Constituição da República, estas unidades deverão desenvolver suas ações de pesquisa voltadas ao desenvolvimento e difusão de melhores práticas pedagógicas, além das ações de extensão, que poderão se transformar em verdadeiros laboratórios de formulação e pré-testagem de políticas públicas educacionais.

O referido programa terá como premissa conceitual a vivência no processo formativo em uma escola de nível superior não apenas idealizada, mas também vivenciada, diga-se, onde, por exemplo, as disciplinas são efetivamente integradas, a tecnologia faz parte do dia a dia de sala de aula, os objetos de aprendizagem são oferecidos em regime de excelência, a metodologia investigativa da iniciação científica se faz presente, a Matemática se afasta do modelo procedimentalista, e cada aluno-professor convive, desde cedo, com prática em sala de aula do sistema público de educação, com estreito elo de acompanhamento.

Assim sendo, o modelo tradicional dos cursos de graduação, hoje oferecidos nas universidades, seria substituído por um paradigma completamente reestruturado nos aspectos institucionais, conceituais, de projeto político pedagógico e de infraestrutura. Seriam criados mecanismos de efetiva exacerbação da integração das atividades da instituição e das unidades escolares, desde a educação infantil e do ensino fundamental, de tal sorte, a permitir uma permanente troca de conhecimentos entre a realidade acadêmica e os desafios da atividade docente. Valendo-se do modelo de Residência Pedagógica, a que antes nos referimos, e recomendado pelo MEC, teremos uma superlativa carga horária de prática docente, com monitoramento e avaliação permanente de cada futuro professor, quer pelo professor regente da turma de alunos, quer pela equipe técnica da unidade escolar e, ainda, pelos grupos de acompanhamento do próprio centro de formação de professores.

A União Federal, por sua vez, não pode se furtar a aportar recursos, tendo em vista que o Ensino Superior é de sua responsabilidade precípua e a melhoria da qualidade da educação demanda uma mudança no modelo de formação, que envolve, também, vencer as resistências de parte da academia.

Através de estudos de caso baseados na atividade docente cotidiana, que poderão ser registrados por meio de instrumentos como fichas de auto-avaliação, de acompanhamento, avaliação comparativa dos alunos, filmagem das aulas e portfólio de atividades, dentre outros, será possível traduzir esse manancial de informações em estratégias formativas e reflexivas, objetivando a melhoria contínua do sistema.

No mesmo sentido, o trabalho deverá ser voltado para o acompanhamento de egressos, durante todo o estágio probatório, quando a instituição será instada a se manifestar tecnicamente acerca de determinada avaliação desfavorável que for apresentada no curso da atividade docente de nível profissional. Essa relação que estabelece um forte diálogo entre a atividade formativa e a prática de sala de aula, envolvendo a responsabilização da instituição, pode ensejar um modelo original de enfrentamento do problema aqui apresentado.

A avaliação dos alunos-professores, ao longo do curso, permitirá a verificação de conteúdos e o desenvolvimento de habilidades e competências de três naturezas: as da matriz curricular regular, as relacionadas à capacidade de aprendizagem ao longo da vida (life long learning skills) e as relacionadas à atividade específica do magistério aliadas às questões atitudinais. O acesso aos bens culturais deverá ser plenamente assegurado por meio do incremento do acervo de livros, peças de teatro, visitas a museus, oficinas literárias e demais atividades voltadas à educação integral.

9 - Política de Inclusão

Em nosso país a inclusão ocorreu por força da lei. Em outras palavras, podemos afiançar que não houve um planejamento e uma preparação dos docentes ou mesmo das estruturas das escolas para tal acolhimento. Contudo, o Brasil, apesar de todo o sofrimento e tensão a que foram submetidos diretores de escola, professores e equipes pedagógicas, conseguiu avançar muito nesta área. No entanto, ainda há um enorme caminho a trilhar, fortalecendo as salas de recursos e reconhecendo a carreira do Professor de Atendimento Educacional Especializado, com caráter pedagógico e social, devendo protagonizar a realização de ações afirmativas, mediadoras e formativas.

O campo de atuação dos Professores de Atendimento Educacional Especializado são as ações que envolvem a política de inclusão de cada unidade escolar ou sistema de ensino, com primazia no atendimento em sala de aula e na sala de recursos multifuncionais, bem como nos programas de bilinguismo, aos alunos com deficiência ou desvalia, seja de natureza cognitiva, motora ou sensorial, de acordo com laudo médico e o grau de necessidade aferido em cada caso concreto, devendo o atendimento ser modificado na medida em que o estudante apresente maior desenvolvimento que proporcione a sua autonomia.

É importante salientar a necessidade de articulação das secretarias de educação com as de saúde para promoverem as verificações de acuidade visual e auditiva, além de programas de apoio ao aluno com deficiência, inclusive quanto aos casos hoje pouco assistidos nas redes públicas como a dislexia e o TDAH.

10 - Educação de Jovens e Adultos

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve se basear nas exitosas experiências de aceleração da aprendizagem em curso em nosso país, sem perder de vista a necessidade de articular a educação formal com as habilidades profissionalizantes, ou mesmo, com a educação profissional. Nosso país possui nada menos que 28% dos alunos do Ensino Fundamental II com distorção idade-série, ou seja, com atraso escolar superior a dois anos. Boa parte destes alunos desiste da escola ou conforma-se a postura de jovens que comparecem às unidades apenas para satisfazer as pressões familiares. Dessa forma, com certa razão, trazem uma série de problemas para o dia a dia da instituição, dificultando a gestão da sala de aula e as questões atitudinais da escola. Na perspectiva de minimizar esses problemas, o melhor é dar condições pedagógicas e estruturais para se evitar a repetência, tornando a escola um espaço formador com alto grau de efetividade. Todavia, diante da atual conjuntura faz-se necessária uma política nacional voltada para a EJA, que a agregue à educação formal e a uma maior contextualização, utilizando tecnologia adequada e, ao mesmo tempo, conectada com habilidades profissionalizantes. Atualmente, é possível verificar a decisão política de abrir esta modalidade de ensino no horário diurno, atendendo à legítima demanda das famílias, mas também na perspectiva de contemplar o público mais jovem, ausente do mercado de trabalho, assim como o gênero feminino.

À guisa de conclusão

Diante de tantos desafios e constatadas necessidades que se apresentam aos sistemas educacionais, seria reducionismo pensar uma conclusão que encete todo o panorama educacional brasileiro. Além disso, os temas aqui abordados são apenas parte de muitos outros problemas a serem enfocados e, ainda mais, a serem aprofundados.

Não há dúvida que o sistema público de educação de nosso país demonstra inúmeras urgências e lacunas, além de certificar uma baixa eficiência no gasto público do setor. Inúmeros municípios brasileiros apresentam maior gasto por aluno e, ao mesmo tempo, menor proficiência entre os estudantes de suas redes. Em outras palavras, há exemplos de sobra nos quais se verifica que uma cidade investe mais em educação e colhe piores resultados.

Todavia, o financiamento da educação brasileira precisa alcançar patamares mais elevados de aporte de recursos. Não se pode abandonar a ideia de aumentar o gasto em relação ao PIB e, principalmente, ampliar, significativamente, a remuneração do magistério em todo o território nacional. Resta, no entanto, a necessidade de, antes de onerar a população com um aumento da já exaustiva carga tributária, dar certeza à sociedade de que o gasto público no setor está assegurado em padrões confiáveis de eficiência, eficácia e efetividade. O que é fácil verificar no campo da escola pública é que a despesa tende a ser displicente, quase irresponsável, desconectada com a aprendizagem, o desenvolvimento humano e a construção de saberes.

Em um país onde quase 14% dos alunos são reprovados nas séries finais do ensino fundamental e outros 5% simplesmente abandonam a escola, podemos afiançar que temos um norte primordial no qual buscar o financiamento para o segmento, antes de onerar o setor produtivo: melhorar os indicadores. Somente para o Fundeb, estados e municípios contribuirão em 2016 com 125 bilhões de reais para o contra apenas 12,5 bilhões de reais da União Federal. Afinal, se o Brasil gasta 6,6% do PIB em educação, estamos falando de algo em torno de 360 bilhões de reais todos os anos. Uma quantia considerável, ainda mais se levarmos em conta que com 20% de “perda” - como resultado da repetência e do abandono - estamos desperdiçando quase 72 bilhões de reais, ao ano, considerando o gasto total. Levando-se em conta que, segundo o MEC, o Brasil possui cerca de 1,9 milhões de professores na Educação Básica, poderíamos, numa aritmética simples, pensar em uma distribuição de 3,2 mil reais a cada mês, em doze parcelas, de cada ano, a título de valorização. A fonte de financiamento primário do setor deve estar atrelada à melhoria da qualidade do gasto público e, consequentemente, a uma melhor efetividade no tocante aos recursos destinados a todo o sistema.

O PPS não esmorece em sua defesa pela aplicação, não de 25, mas de 30% das receitas tributárias e decorrentes das transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. O aumento quantitativo dos recursos investidos no setor aliado à eficiência no gasto permitirá o enfrentamento dos problemas estruturais que se arrastam há décadas, como a jornada escolar diminuta, a inadequada remuneração do professor, a urgente universalização da pré-escola, a necessária ampliação da oferta de creches, a revitalização da infraestrutura das escolas, o fomento ao desenvolvimento profissional docente e à construção de uma proposta pedagógica planejada, estimulante, contextualizada, inclusiva, cidadã e interdisciplinar. Longe de uma visão utópica, estamos diante de uma perspectiva realista de fomentar as políticas públicas do setor com a envergadura que o Brasil, hoje, mais do que nunca, depende para seu projeto de sustentabilidade econômica e de proteção social.