DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AS NOVAS PERSPECTIVAS PARA A ESQUERDA BRASILEIRA NO SÉCULO XXI

Propostas para solução dos problemas nas finanças municipais e para o desenvolvimento das parcerias público-privadas

Introdução

O quadro caótico da economia brasileira vem se agravando a cada ano. Particularmente neste ano de 2016, o Brasil vive uma situação atípica, cujas conjunturas política e econômica passam por uma crise sem precedente em sua história. Normalmente os países vivem suas crises econômicas em um período e suas crises políticas em outro. Pela primeira vez juntou-se as duas crises no mesmo período e os resultados são muito ruins para todos os setores.

No entanto, devemos lembrar que o atual cenário de degradação financeira do setor público é resultante tanto de escolhas públicas equivocadas, quanto da própria concepção do que seja desenvolvimento e de quais são os meios necessários para alcançá-lo. O Brasil adotou um modelo de desenvolvimento assentado fundamentalmente na exportação de commodities e no estímulo desenfreado ao consumo, mediante o comprometimento da renda futura das unidades familiares. Essa escolha foi pouco inteligente, pois mobiliza poucos fatores de produção internos, exporta empregos, movimenta pouco a economia, deixa o país sujeito às grandes volatilidades dos preços internacionais, além de gerar poucos impostos.

Governar com orçamentos fictícios também gera desequilíbrios fiscais e macroeconômicos, pois eleva-se a despesa sem a contrapartida de receita estável. Como nossa Federação é um sistema de vasos comunicantes, desequilíbrios na União necessariamente impactam os Municípios. Portanto, grande parte dos problemas que os Municípios enfrentam tem a ver com os desgovernos macroeconômicos provocados pela União que tem impacto direto sobre as receitas e as despesas das cidades e, por consequência, sobre a vida de cada cidadão.

É sabido que o país tem um modelo federativo que concentra recursos na União, em detrimento dos Municípios. Ocorre que as pessoas vivem nos Municípios, pagam seus impostos nos Municípios e é nos Municípios que as pessoas têm acesso aos poderes públicos. Ninguém consegue ter acesso fácil à União ou aos Estados. São os Prefeitos Municipais e os Vereadores que sofrem as cobranças dos problemas do dia-a-dia das pessoas, sem ter os meios suficientes para resolvê-los.

Sabe-se que em um país da extensão do Brasil existem municípios de diversos tamanhos e com os mais variados tipos de problemas. Para facilitar a elaboração de uma proposta que o PPS possa defender em nível nacional, apresentaremos propostas que possam atender a todos, indistintamente, cabendo às lideranças locais fazer os ajustes necessários, de acordo com suas particularidades, sempre contando com o apoio da Direção Nacional do partido na busca das soluções que sejam as mais adequadas.

Conjuntura Econômica

O mundo passou por três grandes ondas econômicas e começa a viver sua quarta onda. A primeira onda foi a onda da agricultura, quando o homem – que até então era nômade – fixou-se à terra e passou a constituir unidades familiares grandes, porque precisava de pessoas para ajudar no plantio, colheita e criação de animais. A segunda onda da economia mundial começou com a revolução industrial, quando então surgem os sindicatos, a sociedade passa a se organizar, e as famílias começam a diminuir de tamanho, porque o custo para manter mais pessoas se torna alto e os chefes de família começam a ter menos filhos. A terceira onda iniciou-se em meados do século XX e estendeu-se até os dias de hoje, com o fortalecimento da inovação tecnológica, o advento da internet, a globalização e, mais recentemente, das redes sociais. As unidades familiares tradicionais deixam de ser um modelo único e novas formas de viver se apresentam: homens que ficam solteiros; mulheres que ficam solteiras; homem que casa com homem; mulher que casa com mulher; casais que não tem filhos; casais que tem apenas um filho; casais que moram em casas separadas; casais que casam e separam, às vezes os filhos ficando com a mãe, às vezes com o pai; e etc. E em janeiro de 2016, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, anunciou-se que o mundo começa a viver sua quarta onda da economia, a chamada onda da indústria 4.0, que começa a focar recursos no desenvolvimento da robótica, nanotecnologia e biotecnologia.

O Brasil tem sua economia muito fortemente baseada, ainda, na primeira onda. Nossos principais produtos de exportação são a soja, o café e as commodities minerais, bem como papel e celulose. O País ainda luta pelos avanços da segunda onda: política industrial, desoneração tributária, infraestrutura logística, modernização das leis trabalhistas e reformas de leis que hoje são arcaicas e atrasam o País, como por exemplo a Lei 8.666. Somos muito tímidos ainda na terceira onda, pois o País investe muito pouco em ciência, tecnologia e inovação. O que se dirá da quarta onda da economia! Estamos ainda longe de dar um salto nesses setores.

Outrossim, o Brasil vive uma conjuntura econômica de déficit nas contas públicas, com inflação alta, o que obriga o Banco Central a aumentar as taxas de juros, e que faz com que os investidores prefiram colocar seus recursos no mercado financeiro, especulativo, aos invés de colocar seus recursos na produção.

Observa-se que os Prefeitos das cidades, independentemente do seu tamanho, vivem uma situação caótica: os recursos que arrecadam não ficam, em sua maioria, na cidade; dessa forma, a saúde financeira das cidades depende, de um lado, do esforço próprio da gestão pública local que deve ser pautada pelos princípios da responsabilidade e da eficiência, a exemplo do que muitos prefeitos de cidades governadas por gestores ligados ao PPS estão fazendo, mas, por outro, ela depende fortemente do contexto macroeconômico e do modelo federativo do país. Então, essas duas frentes devem ser simultaneamente enfrentadas.

Nas últimas décadas muitos encargos vêm sendo colocados sob a responsabilidade dos Municípios, sem o repasse dos recursos necessários, engessando suas administrações e provocando o seu crescente endividamento.

As pessoas da cidade hoje tem acesso à informação “on-line” e “on-time” (ao vivo e na hora que acontecem); os modos de vida das pessoas são os mais variados, o que dificulta definir políticas públicas gerais que agradem à maioria; e, por fim, estabelecer parceria com o setor privado está mais difícil, posto que seus recursos estão destinados prioritariamente ao capital especulativo.

O Que Fazer?

Toda e qualquer cidade, independentemente de seu tamanho, apresenta três situações comuns:

a) Estoque de problemas – são situações que se acumulam ao longo do tempo e que os prefeitos vão herdando de gestões anteriores e que precisam ser solucionadas, muitas vezes faltando recursos para isso;

b) Serviços essenciais – são os serviços do dia-a-dia de qualquer prefeitura, como saúde, educação, segurança, limpeza pública, transporte, assistência social, etc.

c) e Desenvolvimento econômico – são os planejamentos estratégicos que definem projetos de médio e longo prazo que possam desenvolver a matriz econômica do município ou até mesmo substituí-las.

Cabe ao gestor público municipal estruturar sua gestão de uma maneira que consiga ter as três frentes de trabalho atuantes, organizando seus recursos de uma maneira que o peso da aplicação seja na resolução dos estoques de problemas e na eficiência e eficácia da gestão dos serviços essenciais, em detrimento de uma gestão que privilegie a contratação ou manutenção de grande quantidade de funcionários, muitas vezes, desnecessários.

As pessoas das cidades precisam ser estimuladas ao empreendedorismo e receber do poder público o apoio necessário para desenvolver mercados. É daí que deve vir a geração de renda, e não do empreguismo na esfera pública. Inchar a máquina pública faz aumentar as despesas em custeio, um real gasto em custeio se esgota no ato da despesa, mas um real gasto em investimento e empreendedorismo tem a capacidade de se multiplicar por três, quatro, dez vezes, a depender do ramo de atividade, e é isso que faz a economia crescer. Hoje em dia 60,3% dos servidores são estatutários, o que impacta diretamente seus custos fixos, enquanto 10,3% são celetistas e 8,5% comissionados.

Nesse contexto que a gestão deve se organizar, também, para desenvolver um plano estratégico de longo prazo da cidade, com foco em seu desenvolvimento econômico, de acordo com suas características e aptidões, voltado para o bem-estar e a qualidade de vida de seus cidadãos.

Por conta do desenvolvimento econômico mundial no setor de tecnologia, inovação, biotecnologia e nanotecnologia, e que hoje gira em torno de US$ 1,2 trilhão em negócios, não se pode desprezar a tecnologia como um elemento que deve perpassar todas as matrizes econômicas que os municípios possam desenvolver, cada um com suas características.

O desenvolvimento tecnológico é o elemento que pode trazer, hoje, o setor privado para as parcerias que os municípios precisam para se desenvolver e resolver seus problemas financeiros.

Por meio de parcerias com entes privados, a exemplo das PPPs (Parcerias Público-Privadas), dos acordos setoriais, das contribuições de melhoria, entre outras, os municípios podem desonerar seus caixas e se financiar com recursos do setor privado. Cabe ressaltar que as PPPs não são feitas exclusivamente para rodovias, pontes e outras obras de grande porte. Essas, devem ficar a cargo dos governos estaduais e federal e de uns poucos municípios de grande porte. Os municípios podem desenvolver PPPs para a gestão integrada dos resíduos sólidos, para a geração de energia, para iluminação pública, para saneamento, para saúde e para educação. São áreas que interessam ao mercado e que ajudam a desonerar as prefeituras, bem como melhorar a eficiência na prestação destes tipos de serviços.

O problema hoje em dia está no fato de que a legislação de PPPs privilegia os grandes projetos e isso precisa ser modernizado, para que as cidades possam fazer suas parcerias nas mais diversas áreas e com pisos de investimentos que estejam mais de acordo com a realidade financeira da maioria das cidades do país.

O que o PPS deve defender

O Partido Popular Socialista, que pretende se modernizar e encontrar um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, respeitando sempre o foco no desenvolvimento das pessoas e inserido no modelo de desenvolvimento do século XXI, deve trabalhar no Congresso Nacional para que a legislação seja aprimorada, primordialmente nesses aspectos:

a) Debater a urgente necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para o país que privilegie o empreendedorismo, a inovação e a agregação de valor com foco na geração de emprego e renda para os cidadãos brasileiros. Para isso vamos propor uma mudança na política tributária no sentido de desonerar atividades que agregam valor e geram emprego e cobrar mais de quem exporta patrimônio natural in natura. Hoje essa relação é inversa;

b) Reformular a Lei 8.666, adequando-a a realidade atual do desenvolvimento do País, de uma maneira que o poder público possa destravar a implantação de projetos que são essenciais para o seu desenvolvimento;

c) Debater uma ampla reforma administrativa e tributária, bem como um novo pacto federativo, que consigam levar o Brasil a alocar mais recursos nas cidades, onde as pessoas vivem e pagam seus impostos;

d) Alterar a Lei de PPPs, permitindo que projetos de qualquer valor possam ser feitos em parceria com a iniciativa privada (e não somente projetos acima de R$ 20 milhões); aumentar de 5% para 10% o limite de gastos do poder público com as contraprestações das PPPs; e permitir que os recursos vinculados da saúde e da educação possam ser utilizados como garantia das PPPs nestes setores;

e) Alterar a Lei da Cosip (contribuição para o custeio da iluminação pública), permitindo que estes recursos sejam utilizados também para investimentos em tecnologia nos parques de iluminação, que são a infraestrutura básica para que as demais PPPs sejam feitas com os avanços modernos que o mundo já pratica;

f) e Provocar um amplo debate nacional que trate da responsabilização dos órgãos de controle, quando os mesmos paralisam projetos e depois os liberam, por não encontrar nenhuma irregularidade nos mesmos. O Brasil não pode ser o País do controle rigorosíssimo e da punição frouxa; esta lógica precisa ser invertida. É preciso que os agentes públicos possam trabalhar com liberdade, presumindo-se como determina a Constituição a honestidade até prova em contrário, e que sejam punidos rigorosamente quando cometerem irregularidades previstas em Lei.

Com essas ações, o PPS estará dando uma grande contribuição para que os municípios brasileiros destravem suas agendas de desenvolvimento econômico, possam resolver seus problemas financeiros e consigam colocar suas cidades na nova era da economia mundial, transformando-as em cidades inteligentes e humanas, com gestões que atendam aos anseios da sociedade, proporcionando-lhes maior qualidade de vida e bem estar.